Aquisição e substituição/instalação de 180 quiosques para o Balcão +

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_CPI_2026_18.pdf === PRR Justiça 2021-2025 Caderno de Encargos Tipo de procedimento: Concurso Público com publicidade Internacional Data de aprovação: 08.04.2026 Serviço requerente: DCP - DSAJ Objeto: Aquisição e substituição/instalação de 180 quiosques CPV: 32322000-6; Procedimento n.º: 300.10.005/2026/18 1 Parte I Cláusulas jurídicas Capítulo I Disposições gerais do contrato Cláusula 1.ª Objeto e âmbito O presente caderno de encargos é composto pelo clausulado jurídico e técnico, que rege o presente procedimento e visa integrar o contrato a celebrar entre a Direção Geral da Administração da Justiça, doravante DGAJ, enquanto entidade adjudicante, e o adjudicatário. O procedimento pré-contratual de concurso público com publicidade internacional tem por objeto a aquisição de 180 quiosques e respetiva substituição/instalação, no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência e, em concreto, da reforma da Justiça Económica e Ambiente de Negócios integrada na Componente 18 – investimento 1, do referido plano, nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do presente caderno de encargos. Em tudo o que não se encontre previsto e/ou especificado nas peças do procedimento, a saber: convite endereçado/anúncio, programa do procedimento e caderno de encargos, nos quais são indicados os termos e as condições que serão incluídos no contrato a celebrar, e do qual constituem parte integrante, serão aplicáveis, subsidiariamente, as disposições constantes no Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como outras disposições legais e regulamentares. Cláusula 2.ª Contrato O contrato a celebrar na sequência do presente procedimento contratual será composto pelo respetivo clausulado contratual e seu(s) anexo(s), quando 2 aplicável, e será reduzido a escrito (cfr. artigos 94.º e 95.º do CCP), integrando e respeitando as disposições legais e regulamentares aplicáve…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Direção-Geral da Administração da Justiça

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 10/05/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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