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MUNICÍPIO DE ÉVORA

CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO N.º1 DO ARTº 20º DO CCP PARA FORNECIMENTO DE LEITE ESCOLAR PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRE- ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO NO CONCELHO DE ÉVORA PO

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 10341/2026

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO N.º1 DO ARTº 20º DO CCP PARA FORNECIMENTO DE LEITE ESCOLAR PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRE- ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO NO CONCELHO DE ÉVORA PO" é promovido por MUNICÍPIO DE ÉVORA, com um preço base de 104 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 30/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Leite.

Entidade adjudicante
MUNICÍPIO DE ÉVORA
NIF da entidade
504828576
Preço base
104 500,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
10341/2026
Data de publicação
22/04/2026
Prazo de propostas
30/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Leite
Localização
Pç. Sertório, Nr. 1, Évora, 7004-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== ANEXO1_2.pdf === Pág. 1 de 6 Anexo 1 – Especificações técnicas do procedimento por concurso público por lotes para adjudicação de bens para o fornecimento de leite escolar aos alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico dos do concelho de Évora, para três anos civis. 1. Fundamentação sobre a impossibilidade de satisfação da necessidade por via dos recursos próprios da Autarquia descrita de forma clara e objetiva A Autarquia recorrerá a uma empresa externa para o fornecimento de bens para o fornecimento de leite escolar às crianças e alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico dos do concelho de Évora. 2. Fundamentação para o desenvolvimento do novo procedimento de concurso público 2.1. Características técnicas O fornecimento de leite escolar terá de cumprir com as normas legais previstas na Portaria 161/2011 de 18 de abril. A sua distribuição será diária e gratuita de 20cl de leite escolar às crianças que frequentam a educação pré-escolar e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, ao longo de todo o ano letivo, de acordo com as seguintes caraterísticas técnicas: a) Leite em natureza meio gordo UHT em embalagens de 0,20 l, de tara perdida com palhinha acoplada; b) Leite meio gordo achocolatado ou aromatizado UHT, com teor ponderal de leite meio gordo não inferior a 90%, em embalagens de 0,20 l, em de tara perdida com palhinha acoplada; c) Leite meio gordo UHT 0% lactose em embalagens de 0,20 l, em embalagens de tara perdida com palhinha acoplada. 2.2. Período de fornecimento O fornecimento do leite escolar será para os subsequentes três anos civis com as pausas constantes nos períodos letivos estabelecidos pela legislação em vigor. Considera-se os anos civis de 2026, 2027 e 2028 com as pausas constantes nos períodos letivos estabelecidos pela legislação em vigor. Pág. 2 de 6 2.3. Quantidades a fornecer por tipo de produto Fornecimento de leite escola…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
MUNICÍPIO DE ÉVORA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 104 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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