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Municipio de Viseu

PAQ 126/2026-Fornecimento contínuo de Combustível JET-A1 para Aeronaves no Aeródromo Municipal de Viseu-EDOC/2026/44995

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 10369/2026

O concurso público "PAQ 126/2026-Fornecimento contínuo de Combustível JET-A1 para Aeronaves no Aeródromo Municipal de Viseu-EDOC/2026/44995" é promovido por Municipio de Viseu, com um preço base de 210 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 01/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Gasolina.

Entidade adjudicante
Municipio de Viseu
NIF da entidade
506697320
Preço base
210 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
10369/2026
Data de publicação
22/04/2026
Prazo de propostas
01/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Gasolina
Localização
Praça da República S/N, Viseu, 3514-501

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_JET_A1_2026_DP.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Fornecimento contínuo de Combustível JET-A1 para Aeronaves no Aeródromo Municipal de Viseu 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré- contratual, que tem por objeto a aquisição de combustível de aviação JET-A1, por um período de 12 meses, em conformidade com o disposto nas Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2ª Contrato 2. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto ajustamentos propostos, de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3ª Prazos 1. O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser executado por um período de 12 meses, a contar da data da sua assinatura, observando-se, contudo, que tal execução somente poderá ter início após o término do contrato atualmente vigente, em função das necessidades identificadas pela Entidade Adjudicante, conforme o previsto nas Cláusulas Técnicas constantes na Parte lI deste Caderno de Encargos, contados em dias consecutivos desde a data de receção d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Municipio de Viseu
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 210 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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