Controlo de Pragas no Município do Funchal
Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 10414/2026
O concurso público "Controlo de Pragas no Município do Funchal" é promovido por Município do Funchal, com um preço base de 637 998,00 €, e prazo para entrega de propostas até 24/05/2026. Categoria (CPV): Serviços de desratização.
- Entidade adjudicante
- Município do Funchal
- NIF da entidade
- 511217315
- Preço base
- 637 998,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 10414/2026
- Data de publicação
- 23/04/2026
- Prazo de propostas
- 24/05/2026
- Categoria (CPV)
- Serviços de desratização
- Localização
- Praça do Município, Funchal, 9004-512
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Procedimento pré-contratual por Concurso Público com publicidade internacional CONTROLO DE PRAGAS URBANAS NO MUNICIPIO DO FUNCHAL Caderno de Encargos Referencia do procedimento 0302/DA/DLU/2026 MARIANA ISABEL ESCÓRCIO DO ROSÁRIO Assinado de forma digital por MARIANA ISABEL ESCÓRCIO DO ROSÁRIO Dados: 2026.04.21 09:46:49 +01'00' 2 de 24 Capítulo I Disposições gerais CLÁUSULA 1.ª OBJETO 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o Controlo de Pragas Urbanas de acordo com o presente caderno de encargos e o seu anexo técnico. 2. O objeto do contrato a celebrar está classificado com o Código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 90923000-3, referente a Serviços de Desratização e acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). CLÁUSULA 2.ª CONTRATO 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os Esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. f) Programa de Concurso. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município do Funchal
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 637 998,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 24/05/2026.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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