EOP - Impermeabilização do Bloco Habitacional do IPJCC

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa do Procedimento_PN_278_2026.pdf === Programa do Procedimento Página 1 de 22 PROGRAMA Concurso Público Nacional n.º PN/278/2026 EOP - Impermeabilização do Bloco Habitacional do IPJCC Vital Rosário Assinado de forma digital por Vital Rosário Dados: 2026.04.28 12:37:13 +01'00' Página 2 de 22 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º. Entidade Adjudicante A Entidade Adjudicante é o Estado – Ministério da Justiça, através da Polícia Judiciária, com o NIPC 600 011 712, com sede no Novo Edifício Sede, Rua Gomes Freire, 1169-007, Lisboa, telefone 211 967 000, com o seguinte endereço eletrónico: aprovisionamento@pj.pt e plataforma eletrónica Vortal - www.vortal.biz. Artigo 2º. Decisão de Contratar A decisão de contratar foi proferida por despacho, datado de 27/04/2026, do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Carlos Cabreiro, nos termos das competências, conferidas pelo despacho n.º 5006/2026, de 13 de abril, publicado no DR, II série, n.º 74, de 16 de abril de 2026, ao abrigo dos artigos 36.º e 38.º do CCP, do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho, e artigo 19.º, alínea b) do CCP. Artigo 3º. Identificação e Objeto do Concurso 1. O presente procedimento designado PN/278/2026 tem por objeto a Empreitada de Obras Públicas para a impermeabilização do Bloco Habitacional do IPJCC, de acordo com as cláusulas técnicas constantes do Caderno de Encargos e das demais peças do procedimento. 2. O presente procedimento reveste a forma de Concurso Público Nacional, com publicação de anúncio no Diário da República, ao abrigo do disposto no Artigo 19.º, alínea b) do CCP e dos artigos 130.º e seguintes, todos do CCP. 3. O objeto do contrato é caracterizado pelo vocabulário comum dos contratos públicos (CPV) – 45261420-4, correspondente à descrição de “Obras de impermeabilização”, indicada no Anexo I ao Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Cons…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Polícia Judiciária

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 227 140,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 13/05/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

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