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Polícia Judiciária

EOP - Reconstrução parcial do muro do IPJCC

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 12215/2026

O concurso público "EOP - Reconstrução parcial do muro do IPJCC" é promovido por Polícia Judiciária, com um preço base de 248 660,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de recuperação.

Entidade adjudicante
Polícia Judiciária
NIF da entidade
600011712
Preço base
248 660,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
12215/2026
Data de publicação
12/05/2026
Prazo de propostas
29/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de recuperação
Localização
RUA GOMES FREIRE 174, Lisboa, 1169-007

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa_PN_238_2026.pdf === Página 1 de 21 PROGRAMA Concurso Público Nacional n.º PN/238/2026 EOP - Reconstrução parcial do muro do IPJCC Vital Rosário Assinado de forma digital por Vital Rosário Dados: 2026.05.11 15:54:51 +01'00' Página 2 de 21 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º. Entidade Adjudicante A Entidade Adjudicante é o Estado – Ministério da Justiça, através da Polícia Judiciária, com o NIPC 600 011 712, com sede no Novo Edifício Sede, Rua Gomes Freire, 1169-007, Lisboa, telefone 211 967 000, com o seguinte endereço eletrónico: aprovisionamento@pj.pt e plataforma eletrónica Vortal - www.vortal.biz. Artigo 2º. Decisão de Contratar A decisão de contratar foi proferida por despacho, datado de 30/04/2026, do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Carlos Cabreiro, nos termos das competências, conferidas pelo despacho n.º 5006/2026, de 13 de abril, publicado no DR, II série, n.º 74, de 16 de abril, ao abrigo dos artigos 36.º e 38.º do CCP, do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho, e artigo 19.º, alínea b) do CCP. Artigo 3º. Identificação e Objeto do Concurso 1. O presente procedimento designado PN/238/2026 tem por objeto a Empreitada de Obras Públicas de reconstrução parcial do muro do IPJCC, de acordo com as cláusulas técnicas constantes do Caderno de Encargos e das demais peças do procedimento. 2. O presente procedimento reveste a forma de Concurso Público Nacional, com publicação de anúncio no Diário da República, ao abrigo do disposto no Artigo 19.º, alínea b) do CCP e dos artigos 130.º e seguintes, todos do CCP. 3. O objeto do contrato é caracterizado pelo vocabulário comum dos contratos públicos (CPV) – 45453100-8, correspondente à descrição de “Obras de recuperação”, indicada no Anexo I ao Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Polícia Judiciária
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 248 660,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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