PI/264/2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa_Procedimento_PI_264_2026_V1.0.pdf === Página 1 de 24 PROGRAMA Concurso Público Internacional n.º PI/264/2026 Viagens e alojamento e serviços similares Página 2 de 24 ÍNDICE CAPÍTULO I - Disposições Gerais ......................................................................................... 3 CAPÍTULO II - Peças do Procedimento ................................................................................. 4 CAPÍTULO III - Apresentação e Análise das Propostas e Adjudicação ................................. 7 CAPÍTULO IV - Disposições Finais ......................................................................................16 Anexo I – MODELO DE DECLARAÇÃO ..............................................................................17 Anexo II – MODELO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS ...... Erro! Marcador não definido. Anexo III - MODELO DE DECLARAÇÃO .............................................................................24 Página 3 de 24 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º. Entidade Adjudicante A Entidade Adjudicante é o Estado – Ministério da Justiça, através da Polícia Judiciária, com o NIPC 600 011 712, com sede no Novo Edifício Sede, Rua Gomes Freire, 1169-007, Lisboa, telefone 211 967 000, com o seguinte endereço eletrónico: aprovisionamento@pj.pt e plataforma eletrónica VortalNext - www.vortal.biz. Artigo 2º. Decisão de Contratar A decisão de contratar foi proferida por despacho do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, de 04/05/2026, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho, no uso de competências que lhe foram delegadas pelo despacho nº 5006/2026 de 13 de abril, publicado na 2º Série do DR, nº 74 de 16 de abril. Artigo 3º. Identificação e Objeto do Concurso 1. O presente procedimento designado PI/264/2026, tem por objeto o Serviço de Viagens e alojamento e serviços similares, de acordo com as cláusulas técnica…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Polícia Judiciária

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 498 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 06/06/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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