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Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Empreitada de obras públicas para construção de duas torres de vigia (guaritas) no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 11083/2026

O concurso público "Empreitada de obras públicas para construção de duas torres de vigia (guaritas) no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus" é promovido por Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com um preço base de 730 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Instalação de vedações, barreiras de protecção e equipamento de segurança.

Entidade adjudicante
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIF da entidade
600085171
Preço base
730 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
11083/2026
Data de publicação
29/04/2026
Prazo de propostas
05/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Instalação de vedações, barreiras de protecção e equipamento de segurança
Localização
Travessa da Cruz do Torel, nº1, Lisboa, 1150-122

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_EOP_Torres_de_vigia_Vale_Judeus.pdf === Caderno de Encargos AQUISIÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS TORRES DE VIGIA (GUARITAS) NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE VALE DE JUDEUS Concurso Público P.300.10.005/2026/77 Página 2 | 59 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª – OBJETO DO PROCEDIMENTO O presente Caderno de Encargos tem por objeto a definição do conjunto de obrigações, tarefas, procedimentos e especificações técnicas a que se vinculam o adjudicatário e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (adiante designada DGRSP) e que integram o contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual por concurso público, para a execução da empreitada de obras públicas para construção de duas torres de vigia (guaritas) no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas, no Projeto de Execução. CLÁUSULA 2.º – PRAZO CONTRATUAL 1. O prazo máximo de execução da empreitada é de 8 (oito) meses e compreende o prazo de execução de trabalhos e o prazo de entrega da documentação de obra. 2. O prazo de execução é contado da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que a DGRSP comunique ao empreiteiro a aprovação do Plano de Segurança e Saúde, nos termos previstos na lei, caso esta última data seja posterior. 3. O prazo de execução é contínuo, estando incluídos os sábados, domingos e feriados. CLÁUSULA 3.º – PREÇO BASE 1. O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato é de € 730.000,00 (setecentos e trinta mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, repartido da seguinte forma: • 2026: € 673.425,00 (seiscentos e setenta e três mil, quatro centos e vinte e cinco euros) - va…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 730 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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