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Direção Regional da Educação e Administração Educativa

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTABILÍSTICA

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 12028/2026

O concurso público "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTABILÍSTICA" é promovido por Direção Regional da Educação e Administração Educativa, com um preço base de 240 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de certificação e documentação legal.

Entidade adjudicante
Direção Regional da Educação e Administração Educativa
NIF da entidade
600087522
Preço base
240 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
12028/2026
Data de publicação
11/05/2026
Prazo de propostas
05/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de certificação e documentação legal
Localização
Rua da Rosa, 49, Angra do Heroísmo, 9700-171

Lotes

  • Fundos Escolares das ilhas São Miguel e Santa Maria
  • Fundos Escolares da lha São Miguel
  • Fundos Escolares das ilhas Terceira, São Jorge, Graciosa, Pico e Faial

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE__signed.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO POR LOTES N.º 2/2026-SRECD-DREAE (Com publicidade internacional) AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTABILÍSTICA CADERNO DE ENCARGOS Aprovado em 20 de março de 2026 A SECRETÁRIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Assinado por: Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro Num. de Identificação: 10830835 Data: 2026.04.29 10:26:47+00'00' Certificado por: Governo Regional dos Açores Atributos certificados: Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto 2 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto dos contratos 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar com os adjudicatários no âmbito do procedimento de concurso público, por lotes, com publicidade internacional, promovido pela Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto (doravante designada por entidade adjudicante), Direção Regional da Educação e Administração Educativa, e tem como objeto a aquisição de serviços de consultadoria contabilística com vista à obtenção de Certificação Legal de Contas de Gerência dos Fundos Escolares, relativas ao ano de 2026, a entregar no Tribunal de Contas, no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e Relatório ao Sistema de Controlo Interno previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro e artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, em conformidade com o estipulado no presente caderno de encargos, seus anexos e demais documentos do concurso. 2 – A aquisição de bens tem o Código CPV (Common Procurement Vocabulary) 79130000. Artigo 2.º Contratos 1 – Os contratos a celebrar integram, para além do respetivo clausulado e seus anexos, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos interessados, desde qu…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção Regional da Educação e Administração Educativa
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 240 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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