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APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA

Atribuição de 5 licenças de ocupação e utilização de parcelas dominiais na Doca de Estacionamento localizada na Avenida Sá Carneiro, no Funchal, destinadas ao estacionamento de triciclos (Tuck tuck)

Encerrado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 12381/2026

O concurso público "Atribuição de 5 licenças de ocupação e utilização de parcelas dominiais na Doca de Estacionamento localizada na Avenida Sá Carneiro, no Funchal, destinadas ao estacionamento de triciclos (Tuck tuck)" é promovido por APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA, com um preço base de 1017,62 €, e prazo para entrega de propostas até 15/06/2026, 18:00. Categoria (CPV): Serviços de estacionamento.

Entidade adjudicante
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
NIF da entidade
511137753
Preço base
1017,62 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
12381/2026
Data de publicação
13/05/2026
Prazo de propostas
15/06/2026, 18:00
Categoria (CPV)
Serviços de estacionamento
Localização
Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal, 9004-518

Lotes

  • Lote 17A - área de 7m2
  • Lote 18 - área de 10,50m2
  • Lote 19 - área de 7m2
  • Lote 20 - área de 7m2
  • Lote 22 - área de 17,50m2

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa Procedimento e Caderno Encargos_Doca 5 lotes.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE 5 LICENÇAS DE OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PARCELAS DOMINIAIS NA DOCA DE ESTACIONAMENTO LOCALIZADA NA AVENIDA SÁ CARNEIRO DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE TRICICLOS (TUK TUK) PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ANIMAÇÃO TURÍSTICA Vol. 0 Indice PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 1. OBJETO DO PROCEDIMENTO ......................................................................................... 1 2. ENTIDADE ADJUDICANTE ............................................................................................... 1 3. DECISÃO DE ATRIBUIÇÃO DA LICENÇA ........................................................................... 1 4. CONSULTA E FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO ................................... 1 5. ESCLARECIMENTOS E RETIFICAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO ........................... 2 6. CONCORRENTES ............................................................................................................. 2 7. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS .................................................................................. 2 8. DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM A PROPOSTA ........................................................... 3 9. PROPOSTAS VARIANTES ................................................................................................. 3 10. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS .................................................................. 3 11. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS ................................................................ 4 12. JÚRI DO PROCEDIMENTO ............................................................................................... 4 13. ANÁLISE DAS PROPOSTAS .............................................................................................. 4 14. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO E PREÇO BASE .......................................................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1017,62 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/06/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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