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Município do Funchal

Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 12627/2026

O concurso público "Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal" é promovido por Município do Funchal, com um preço base de 155 707,00 €, e prazo para entrega de propostas até 27/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de planeamento urbano.

Entidade adjudicante
Município do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
155 707,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
12627/2026
Data de publicação
15/05/2026
Prazo de propostas
27/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de planeamento urbano
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_1___Caderno_de_encargos.pdf === Pág. 1/22 CONCURSO PÚBLICO Aquisição de Serviços para a Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal Referência de procedimento n.º 057/DPE/2026 CADERNO DE ENCARGOS ANA MARGARID A MARTINS PINTO PIRES Assinado de forma digital por ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Dados: 2026.05.15 12:26:36 +01'00' Pág. 2/22 Cláusula 1.ª Objeto do Contrato 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços para a Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal, a cumprir de acordo com as especificações do presente Caderno de Encargos e seu Anexo Técnico. 2- O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos CPV 71410000-5 Serviços de planeamento urbano, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a). Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b). Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c). O presente Caderno de Encargos; d). A proposta adjudicada; e). Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Pág. 3/22 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiro…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 155 707,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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