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MUNICÍPIO DE ÉVORA

CONCURSO PÚBLICO URGENTE NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO N°1 DO ART. 20º CONJUGADO COM OS ARTIGOS 155º a 161º DO CCP PARA ALUGUER DE TASQUINHAS PARA A FEIRA DE S. JOÃO 2026

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 12842/2026

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO URGENTE NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO N°1 DO ART. 20º CONJUGADO COM OS ARTIGOS 155º a 161º DO CCP PARA ALUGUER DE TASQUINHAS PARA A FEIRA DE S. JOÃO 2026" é promovido por MUNICÍPIO DE ÉVORA, com um preço base de 153 720,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de organização de feiras e exposições.

Entidade adjudicante
MUNICÍPIO DE ÉVORA
NIF da entidade
504828576
Preço base
153 720,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
12842/2026
Data de publicação
19/05/2026
Prazo de propostas
26/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de organização de feiras e exposições
Localização
Pç. Sertório, Nr. 1, Évora, 7004-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== ANEXO I.docx === ANEXO I Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP] 1 —... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de(1) ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de ... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada(2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 — Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo(3): a)... b)... 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 — Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. 6 — Quan…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
MUNICÍPIO DE ÉVORA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 153 720,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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