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Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico

Fretamento a tempo de um navio que assegure o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores.

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 13126/2026

O concurso público "Fretamento a tempo de um navio que assegure o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores." é promovido por Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, com um preço base de 5 940 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 18/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Aluguer de embarcações marítimas, com tripulação.

Entidade adjudicante
Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
NIF da entidade
512098247
Preço base
5 940 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
13126/2026
Data de publicação
21/05/2026
Prazo de propostas
18/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Aluguer de embarcações marítimas, com tripulação
Localização
Avenida Infante D. Henrique nº 43, 1º Dt, Ponta Delgada, 9500-150

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_6_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Internacional Fretamento, a tempo, de um navio que assegure o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O Presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato de fretamento, a tempo, de um navio que assegure o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores. Cláusula 2.ª Preço base 1 ― O montante máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato é € 5.940.000,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta mil euros), não sujeito a IVA, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea f), do CIVA. 2 ― Na composição do Preço Base foi assumido um frete anual de € 1.980.000,00 (um milhão novecentos e oitenta mil euros), correspondente a um frete mensal de € 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil euros). 3 – O preço base foi fixado tendo por suporte uma atualização do preço do contrato de fretamento do triénio 2023-2026, bem como consulta efetuada ao mercado. Cláusula 3.ª Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 3 a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicado…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 5 940 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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