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Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico

Fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 20359/2026

O concurso público "Fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores" é promovido por Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, com um preço base de 5 900 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 60651100-7.

Entidade adjudicante
Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
NIF da entidade
512098247
Preço base
5 900 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
20359/2026
Data de publicação
10/08/2026
Prazo de propostas
22/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
60651100-7
Localização
Avenida Infante D. Henrique nº 43, 1º Dt, Ponta Delgada, 9500-150

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_6_Programa_do_Procedimento.pdf === 1 Programa do Procedimento Concurso Público Internacional Fretamento, a tempo, de um navio para o transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto do concurso 1 - O concurso tem por objeto o fretamento, a tempo, de um navio, tipo supply vessel, rebocador, que assegure o transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas da Terceira, Corvo e Flores, devendo garantir ainda o transporte marítimo de mercadorias, a qualquer ilha da Região Autónoma dos Açores que não possa ser abastecida pelos navios de cabotagem, nos termos melhor definidos nas Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos e das demais Peças do Procedimento. 2 – O presente procedimento segue a tramitação do concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos dos artigos 130.º e ss. do Código dos Contratos Públicos (CCP), e inclui as seguintes peças: a) Anúncio; b) Programa do Concurso; c) Caderno de Encargos. Artigo 2.º Entidade adjudicante 1 – A entidade adjudicante é a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, tendo sido subdelegado no Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, doravante designado por FRACDE, a totalidade das competências para a prática dos atos que incumbam à entidade competente para a decisão de contratar, com exceção da decisão de adjudicação. 2 – O FRACDE tem sede social na Avenida Infante D. Henrique, nº 43, 1º Dtº, 9500-150 Ponta Delgada, telefone n.º 296 206 200, e endereço de correio eletrónico frc@azores.gov.pt. 3 Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi autorizada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 105- A/2026, de 6 de agosto de 2026. Artigo 4.º Disponibilização eletrónica das peças do concurso…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 5 900 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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