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Município de Almeirim

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE ARRUAMENTOS NAS FREGUESIAS DE ALMEIRIM E FAZENDAS DE ALMEIRIM

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 13032/2026

O concurso público "EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE ARRUAMENTOS NAS FREGUESIAS DE ALMEIRIM E FAZENDAS DE ALMEIRIM" é promovido por Município de Almeirim, com um preço base de 202 354,00 €, e prazo para entrega de propostas até 03/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras diversas de pavimentação.

Entidade adjudicante
Município de Almeirim
NIF da entidade
501273433
Preço base
202 354,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
13032/2026
Data de publicação
20/05/2026
Prazo de propostas
03/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras diversas de pavimentação
Localização
Rua 5 de Outubro, Almeirim, 2080-052

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Clausulas_Gerais.pdf === MUNICIPIO DE ALMEIRIM CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE ARRUAMENTOS NAS FREGUESIAS DE ALMEIRIM E FAZENDAS DE ALMEIRIM 2 PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos estabelece as condições jurídicas, técnicas e económicas a incluir no contrato a celebrar no âmbito da “EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE ARRUAMENTOS NAS FREGUESIAS DE ALMEIRIM E FAZENDAS DE ALMEIRIM”. 2. O contrato objeto do presente procedimento é celebrado ao abrigo do disposto na al. b) do artigo 19.º e artigos 130.º e seguintes, todos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (doravante abreviadamente designado CCP) na redação dada pela Lei nº 30/2021, de 21 de maio. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a Empreitada 1. A execução do contrato obedecerá: a) Às cláusulas do contrato e disposições técnicas previstas nas peças do procedimento; b) Ao Código dos Contratos Públicos; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro; e) Às legis artis; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros. 2. Considera-se integrado no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto 3 no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; c) Os esclareciment…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Almeirim
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 202 354,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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