CONCURSO PÚBLICO N.º 11/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DOS EQUIPAMENTOS DA FRENTE URBANA DAS SETE CIDADES, NA ILHA DE SÃO MIGUEL, DESIGNADAMENTE: SNACK-BAR, BALNEÁRIOS, CLUBE DE VELA, HANGAR DE EMBARCAÇÕES E PARQUE DE ESTACIONAMENTO”

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_com_anexos.pdf === Página de 43 CONCURSO PÚBLICO N.º 11/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DOS EQUIPAMENTOS DA FRENTE URBANA DAS SETE CIDADES, NA ILHA DE SÃO MIGUEL, DESIGNADAMENTE: SNACK-BAR, BALNEÁRIOS, CLUBE DE VELA, HANGAR DE EMBARCAÇÕES E PARQUE DE ESTACIONAMENTO” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO E SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA VERSÃO ATUAL. CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 43 Índice Cláusula 1.ª ....................................................................................................................... 5 Objeto ................................................................................................................................ 5 Cláusula 2.ª ....................................................................................................................... 5 Disposições por que se rege a concessão ........................................................................ 5 Cláusula 3.ª ....................................................................................................................... 6 Prevalência ....................................................................................................................... 6 Cláusula 4.ª ....................................................................................................................... 7 Âmbito da concessão ........................................................................................................ 7 Cláusula 5.ª ....................................................................................................................... 7 Snack-Bar .........................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 05/06/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Outros

Mais desta entidade

• Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

  CONCURSO PÚBLICO N.º 21/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E FARDAMENTO PARA OS TRABALHADORES OPERACIONAIS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA”

  Preço base: 60 950,00 €Prazo: 28/09/2026, 23:59CPV: 18143000-3

• Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

  CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 12/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE DOIS CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DA INSPEÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE NAS ILHAS DO FAIAL E SÃO MIGUEL”

  Preço base: 50 400,00 €Prazo: 28/08/2026, 23:59CPV: 90911200-8

• Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

  CONCURSO PÚBLICO N.º 13/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE 4 CONTRATOS DE “CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA, NO CENTRO DE VISITANTES DA GRUTA DAS TORRES, ILHA DO PICO, NO CENTRO DE VISITANTES DA FURNA DO ENXOFRE, ILHA GRACIOSA, NO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DA SERRA DE SANTA BÁRBARA, ILHA TERCEIRA E NO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL DAS FURNAS, ILHA DE SÃO MIGUEL”

  Prazo: 04/08/2026, 23:59CPV: 51540000-9

• Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

  Concurso público n.º 16/SRAAC/2026 para a celebração de um contrato de concessão do uso privativo do bar da Casa da Montanha, na ilha do Pico, e de instalação e exploração de máquinas de venda automática

  Prazo: 20/07/2026CPV: 55410000-7

• Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

  AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA AS VIATURAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

  Preço base: 263 794,00 €Prazo: 03/08/2026CPV: 09100000-0

Mesma categoria CPV

• Freguesia de São Domingos de Benfica

  Concessão de quiosque com esplanada para fornecimento de bebidas, comida e produtos de cafetaria na Praça Marechal Humberto Delgado

  Preço base: 800,00 €Prazo: 22/09/2026, 23:59CPV: 55410000-7

• Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

  Concessão de Exploração do Bar do HFAR–PL e instalação e exploração de máquinas de vending no HFAR–PL e na UTITA

  Preço base: 37 320,00 €Prazo: 17/09/2026, 23:59CPV: 55410000-7

• Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

  Concurso público n.º 16/SRAAC/2026 para a celebração de um contrato de concessão do uso privativo do bar da Casa da Montanha, na ilha do Pico, e de instalação e exploração de máquinas de venda automática

  Prazo: 20/07/2026CPV: 55410000-7

• Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE

  Cedência de Espaço para Exploração do Bar/Cafetaria do Centro de Saúde de Beja

  Preço base: 18 000,00 €Prazo: 15/07/2026, 17:00CPV: 55410000-7

• Freguesia de São Domingos de Benfica

  Concessão de exploração de bar/cafetaria/mercearia na Sala Polivalente do Sítio do Calhau

  Preço base: 400,00 €Prazo: 04/06/2026, 23:59CPV: Serviços de gestão de bares