Aquisição de serviço de implementação de linha de nivelamento de alta precisão Funchal – Caniçal e Funchal – Ribeira Brava

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_11_2026_SRTAC_DROTe_signed.pdf === AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO DE LINHA DE NIVELAMENTO DE ALTA PRECISÃO FUNCHAL – CANIÇAL E FUNCHAL – RIBEIRA BRAVA CONCURSO PÚBLICO N.º 11/2026/SRTAC/DROTe CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: JOSÉ ILÍDIO JESUS SOUSA Num. de Identificação: 10023366 Data: 2026.05.25 09:38:16+01'00' Certificado por: da Madeira Atributos certificados: Direção Regional do Ordenamento do Território 2/24 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a prestação de serviços de implementação de duas linhas de nivelamento geométrico de alta precisão, com os requisitos e características constantes das Cláusulas 12.ª e 25.ª e seguintes do presente Caderno de Encargos, com as seguintes extensões: A) Entre o marégrafo do Funchal e o Caniçal, com extensão de 39 km (linha 1). B) Entre o marégrafo do Funchal e Ribeira Brava, com extensão de 27 km (linha 2). 2. Os trabalhos a realizar implicam a realização de nivelamento e contranivelamento geométricos. 3. O Código CPV é: CPV 71351810-4 — Serviços de topografia. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus Anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anter…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 200 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 05/06/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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