O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante “Entidade Adjudicante”), e o Adjudicatário para a prestação de serviços de seguro do ramo de responsabilidade civil profissional, abrangendo a totalidade dos 12000 profissionais inscritos na Ordem (número estimado), conforme detalhado nos termos e condições constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_vf.pdf === Concurso Público para Aquisição de seguro de responsabilidade civil profissional para os membros da Ordem dos Assistentes Sociais CADERNO DE ENCARGOS 2 PARTE I Cláusulas jurídicas e técnicas gerais Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante “Entidade Adjudicante”), e o Adjudicatário para a prestação de serviços de seguro do ramo de responsabilidade civil profissional, abrangendo a totalidade dos 12000 profissionais inscritos na Ordem (número estimado), conforme detalhado nos termos e condições constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos. 2. As prestações que compõem o objeto do contrato a celebrar enquadram-se na Classificação CPV [Vocabulário Comum para os Contratos Públicos aprovado pelo Regulamento (CE) N.º 213/2008 da Comissão, de 28/11/2007]: 66516000-0 - serviços de seguros de responsabilidade civil. Cláusula 2.ª Âmbito As garantias da apólice de seguro a contratar compreendem: a) Responsabilidade civil profissional. Cláusula 3.ª Preço base 1. O preço base a considerar para a aquisição do seguro de responsabilidade civil, objeto do presente procedimento, é de 150.000,00€ (cento e cinquenta mil euros), IVA excluído. 2. O valor previsto no número anterior é o valor máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pela execução das prestações que constituem o contrato a celebrar, para todo o prazo contratual, incluindo as renovações. Cláusula 4.ª Composição do Contrato 3 O contrato é composto pelo clausulado e eventuais anexos, bem como pelos seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de co…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Ordem dos Assistentes Sociais

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 50 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 02/06/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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