O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante Entidade Adjudicante), e o Adjudicatário para a prestação de serviços de seguro do ramo de responsabilidade civil profissional, abrangendo a totalidade dos 12000 profissionais inscritos na Ordem (número estimado), conforme detalhado nos termos e condições constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos.
Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 22851/2026
O concurso público "O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante Entidade Adjudicante), e o Adjudicatário para a prestação de serviços de seguro do ramo de responsabilidade civil profissional, abrangendo a totalidade dos 12000 profissionais inscritos na Ordem (número estimado), conforme detalhado nos termos e condições constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos." é promovido por Ordem dos Assistentes Sociais, com um preço base de 50 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/09/2026. Categoria (CPV): 66516000-0.
- Entidade adjudicante
- Ordem dos Assistentes Sociais
- NIF da entidade
- 515885444
- Preço base
- 50 000,00 €
- Estado
- Aberto
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 22851/2026
- Data de publicação
- 14/09/2026
- Prazo de propostas
- 26/09/2026
- Categoria (CPV)
- 66516000-0
- Localização
- Rua Alberto Sousa, N.º 8, Lisboa, 1600-002
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_de_Procedimento_seguro_de_responsabilidade_civil_profissional_OAS_1__assinado.pdf === Concurso Público para Aquisição de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para os membros da Ordem dos Assistentes Sociais PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 2 Artigo 1.º Identificação e âmbito do procedimento 1. O presente Programa regula o procedimento por concurso público (de ora em diante “Concurso”) tendente à formação de um contrato para a aquisição de seguro de responsabilidade civil pela Ordem dos Assistentes Sociais, abrangendo 12.000 (doze mil) profissionais. 2. A presente aquisição é catalogada com a seguinte Classificação CPV [Vocabulário Comum para os Contratos Públicos aprovado pelo Regulamento (CE) N.º 213/2008 da Comissão, de 28/11/2007]: 66516000-0 - Serviços de seguros de responsabilidade civil. Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante “Entidade Adjudicante”), com sede na Rua Alberto Sousa n.º 1948, 1600-002 Lisboa, com o número de telefone: 912150194, e o endereço eletrónico: direcao@ordemdosassistentessociais.pt. Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por Deliberação da Direção da Entidade Adjudicante, datada de 23/07/2026, no âmbito das competências delegadas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 24.º, conjugado com os termos do disposto na alínea n) do artigo 26.º da Lei n.º 121/2019, de 25 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 66/2023. Artigo 4.º Escolha do Procedimento 1. O presente procedimento é escolhido ao abrigo da regra geral do valor do contrato, nos termos dos artigos 17.º e 18.º do Código dos Contratos Públicos, doravante designado por CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n. 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação atual, revestindo-se da forma de Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, no…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Ordem dos Assistentes Sociais
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 50 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 26/09/2026.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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