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Município de Almeirim

AQUISIÇÃO DE INERTES PARA OBRAS NO CONCELHO

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 13665/2026

O concurso público "AQUISIÇÃO DE INERTES PARA OBRAS NO CONCELHO" é promovido por Município de Almeirim, com um preço base de 50 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Materiais para pavimentação.

Entidade adjudicante
Município de Almeirim
NIF da entidade
501273433
Preço base
50 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
13665/2026
Data de publicação
27/05/2026
Prazo de propostas
04/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Materiais para pavimentação
Localização
Rua 5 de Outubro, Almeirim, 2080-052

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PUBLICO (AQUISIÇÃO DE INERTES PARA OBRAS NO CONCELHO) PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Caderno de Encargos e Objeto 1.O presente Caderno de Encargos compreende as condições jurídicas, técnicas e económicas a incluir no contrato a celebrar no âmbito de Concurso Público cujo objeto consiste em “AQUISIÇÃO DE INERTES PARA OBRAS NO CONCELHO”, com observância das cláusulas técnicas constantes no Anexo I do presente Caderno de Encargos. 2.O contrato objeto do presente procedimento é celebrado ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na redacção dada pelo DL 111-B/2017, de 31.08 com posteriores alterações (adiante CCP), Cláusula 2.ª – Local da Entrega dos bens 1 – Os bens objeto do contrato devem ser entregues, de acordo com as necessidades dos serviços, nos locais designados no respetivo pedido, mediante requisição efetuada pelos serviços da Divisão de Obras Municipais, no prazo indicado na proposta. 2 – O representante do Município de Almeirim que para o efeito for designado, obriga-se a comunicar ao fornecedor as quantidades a fornecer, com uma antecedência mínima de 24 horas. 3 – Se, por motivo de força maior ou devido a causa natural, nomeadamente, alteração das condições atmosféricas, não for possível realizar, no dia previsto para a entrega, os trabalhos a que os bens se destinam, o Município de Almeirim reserva-se o direito de cancelar o pedido de entrega, indicando de imediato, se possível, a data em que o mesmo terá lugar. 4 – Todas as despesas e custos com transporte dos bens objeto do contrato para o local de entrega são da responsabilidade do fornecedor. Cláusula 3.ª - Contrato 1.O contrato será celebrado por escrito, nos termos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos e é composto pelo resp…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Almeirim
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 50 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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