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Município do Funchal

Limpeza e Higienização de Reservatórios Destinados ao Armazenamento de Água para Consumo Humano no Município do Funchal

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 13900/2026

O concurso público "Limpeza e Higienização de Reservatórios Destinados ao Armazenamento de Água para Consumo Humano no Município do Funchal" é promovido por Município do Funchal, com um preço base de 114 549,48 €, e prazo para entrega de propostas até 12/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de limpeza de tanques e reservatórios.

Entidade adjudicante
Município do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
114 549,48 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
13900/2026
Data de publicação
28/05/2026
Prazo de propostas
12/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de limpeza de tanques e reservatórios
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_CADE_1.PDF === Página de 25 CONCURSO PÚBLICO Limpeza e Higienização de Reservatórios Destinados ao Armazenamento de Água para Consumo Humano no Município do Funchal Ref. de procedimento n.º 12/ADF/DDA/2026 CADERNO DE ENCARGOS CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2026.05.28 09:39:55 +01'00' Página de 25 PARTE I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a limpeza e higienização de reservatórios destinados ao armazenamento de água para consumo humano no Município do Funchal. 2- O objeto do contrato a celebrar está classificado com o Código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 90913000-0 Serviços de limpeza de tanques e reservatórios, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a). Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b). Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c). O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e). Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º e o clausulado do contrato e seus anexos, prev…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 114 549,48 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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