Aquisição de serviços para fornecimento de refeições nos estabelecimentos de ensino da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico para os períodos letivos e Interrupções das Atividades Educativas do ano letivo 2026/2027, e para o Programa 'Férias Divertidas Verão 2027
Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 14179/2026
O concurso público "Aquisição de serviços para fornecimento de refeições nos estabelecimentos de ensino da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico para os períodos letivos e Interrupções das Atividades Educativas do ano letivo 2026/2027, e para o Programa 'Férias Divertidas Verão 2027" é promovido por Municipio de Bragança, com um preço base de 510 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas.
- Entidade adjudicante
- Municipio de Bragança
- NIF da entidade
- 506215547
- Preço base
- 510 000,00 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 14179/2026
- Data de publicação
- 01/06/2026
- Prazo de propostas
- 29/06/2026, 23:59
- Categoria (CPV)
- Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
- Localização
- Forte São João de Deus, Bragança, 5300-263
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos_CP23_refei_oes_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO Aquisição de serviços para fornecimento de refeições nos estabelecimentos de ensino da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico para os períodos letivos e Interrupções das Atividades Educativas 2026/2027, e Programa “Férias Divertidas Verão 2027” Processo N.º 23/2026-CP-DEJ CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.05.26 16:06:22+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Câmara Municipal de Bragança 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para aquisição de serviços intitulada de fornecimento de refeições nos estabelecimentos de ensino da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico para os períodos letivos e Interrupções das Atividades Educativas do ano letivo 2026/2027, e para o Programa “Férias Divertidas do Verão 2027”, nos termos das Cláusulas Técnicas Especiais e Anexo I. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláus…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Municipio de Bragança
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 510 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 29/06/2026, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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