Fornecimento Continuado de Misturas Betuminosas

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Fornecimento_Misturas_Betuminosas.pdf === Página 1 de 26 Tipo de Procedimento | CONCURSO PÚBLICO CCP – CÓDIGO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Objeto do Contrato | Fornecimento Continuado de Misturas Betuminosas - 2026 - CADERNO DE ENCARGOS – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Página 2 de 26 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, que tem por objeto principal o fornecimento continuado de misturas betuminosas, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. CLÁUSULA 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos (a existirem); c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Prestador de Serviços (a existirem). 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Prestador de Serviços Página 3 de 26 nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. 4. Além dos do…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Seia

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 50 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 12/06/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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