CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 2027-2031

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CPI_1_2026_SRTMI.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA 2027-2031 Caderno de Encargos CPI/1/2026/SRTMI 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................................................... 4 CLÁUSULA 1.ª OBJETO E ÂMBITO DA CONCESSÃO ................................................................................. 4 CLÁUSULA 2.ª DEFINIÇÕES .................................................................................................................... 4 CLÁUSULA 3.ª ELEMENTOS DO CONTRATO ............................................................................................ 5 CLÁUSULA 4.ª REPRESENTAÇÃO DA CONCEDENTE ................................................................................ 6 CAPÍTULO II PREÇO E DURAÇÃO DO CONTRATO .................................................................................... 6 CLÁUSULA 5.ª PREÇO BASE ................................................................................................................... 6 CLÁUSULA 6.ª PRAZO E INÍCIO DE PRODUÇÃO DE EFEITOS ..................................................................... 7 CLÁUSULA 7.ª PERÍODO DE TRANSIÇÃO ................................................................................................. 7 CAPÍTULO III CONCESSÃO ...................................................................................................................... 8 CLÁUSULA 8.ª NATUREZA DA CONCESSÃO ............................................................................................ 8 CLÁUSULA 9.ª OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO ............................................................................... 9 CLÁUSULA 10.ª REGIME DE EXCLUSIVIDADE E PRINCÍPIOS ..........................................................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 249 750 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 11/08/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Concessão de serviços públicos

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