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Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ENTRE 1 DE NOVEMBRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2026, PRORROGÁVEL ATÉ AO FINAL DO MÊS DE MARÇO DE 2027

Adjudicado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 17593/2026

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ENTRE 1 DE NOVEMBRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2026, PRORROGÁVEL ATÉ AO FINAL DO MÊS DE MARÇO DE 2027" é promovido por Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, com um preço base de 20 000 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 60410000-5.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
NIF da entidade
600085740
Preço base
20 000 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
17593/2026
Data de publicação
09/07/2026
Prazo de propostas
22/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
60410000-5
Localização
Largo do Colégio, 4, Ponta Delgada, 9500-054

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA ENTRE 1 DE NOVEMBRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2026, PRORROGÁVEL ATÉ AO FINAL DO MÊS DE MARÇO DE 2027 CADERNO DE ENCARGOS CPI/4/2026/SRTMI 2 ÍNDICE DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª Objeto ......................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª Definições .................................................................................................................... 4 Cláusula 3.ª Contrato ...................................................................................................................... 5 Cláusula 4.ª Prazo e início de produção de efeitos ......................................................................... 6 Cláusula 5.ª Preço base ................................................................................................................... 6 Cláusula 6.ª Representação da Concedente ................................................................................... 7 DA CONCESSÃO .................................................................................................................................. 7 Cláusula 7.ª Objeto contratual e natureza da Concessão ............................................................... 7 Cláusula 8.ª Regime de exclusividade ............................................................................................. 8 Cláusula 9.ª Regime do risco ........................................................................................................... 8 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ..........................................................................................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 20 000 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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