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Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Análises para os Planos PNCC/GAOA, PNPR/GAOA, PCSA e PIGA

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 15158/2026

O concurso público "Análises para os Planos PNCC/GAOA, PNPR/GAOA, PCSA e PIGA" é promovido por Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, com um preço base de 13 118,24 €, e prazo para entrega de propostas até 20/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): 85100000-0.

Entidade adjudicante
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
NIF da entidade
600045234
Preço base
13 118,24 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
15158/2026
Data de publicação
12/06/2026
Prazo de propostas
20/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
85100000-0
Localização
CAMPO GRANDE, Nº 50, LISBOA, 1700-093

Lotes

  • Lote 1
  • Lote 2
  • Lote 3
  • Lote 4

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 299_26 PROGRAMA PROCEDIMENTO.pdf === CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2026 PROCESSO DE AQUISIÇÃO Nº 299/2026 Aquisição por lotes de serviços de análises para 2026 no âmbito do PNCC – GAOA, PNPR – GAOA, PCSA e do PIGA PROGRAMA DO PROCEDIMENTO (nos termos do artigo 132º do Código dos Contratos Públicos) 2 Cláusula 1ª Identificação do objeto do concurso O presente procedimento, na modalidade de concurso público, com publicidade no Diário da República, tem como objeto a aquisição por lotes de serviços de análises laboratoriais no âmbito do Plano de Controlo Oficial de Contaminantes na Importação de Géneros Alimentícios de Origem Animal (PNCC – GAOA); Plano de Controlo Substâncias Farmacologicamente Ativas e Resíduos na Importação de Géneros Alimentícios de Origem Animal (PNPR – GAOA); Plano de Controlo Oficial Suplementos Alimentares (PCSA) e Plano de Inspeção Géneros Alimentícios (PIGA), para o ano de 2026, conforme o caderno de encargos que acompanha o presente programa, regendo-se pelo Código dos Contratos Públicos (CCP). Cláusula 2ª Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, com o NIPC 600045234, sita no Campo Grande, nº 50, 1700 – 093 Lisboa com os números de telefone 213239500 e com o e-mail compras@dgav.pt, com a utilização da plataforma eletrónica www.anogov.com. Cláusula 3ª Órgão competente para a decisão de contratar O Órgão Competente para a decisão de contratar e autorizar a despesa do presente procedimento é a Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária designada pelo Despacho n.º10230/2023 de 22/09/2023, publicado no Diário da República, 2.ª Série, nº 193, de 04 de outubro, no uso de competência própria, conforme disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e de acordo com o disposto nos art.º 36.º e 38.º do CCP. Cláusula 4ª Procedimento/Fundamento da escolha Na prossecução do interesse público e de uma maior abert…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 13 118,24 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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