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Município de Mangualde

Reabilitação do CM 1455: Srª de Cervães – Aldeia Nova

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 16068/2026

O concurso público "Reabilitação do CM 1455: Srª de Cervães – Aldeia Nova" é promovido por Município de Mangualde, com um preço base de 271 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 07/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45233252-0.

Entidade adjudicante
Município de Mangualde
NIF da entidade
501262997
Preço base
271 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
16068/2026
Data de publicação
23/06/2026
Prazo de propostas
07/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45233252-0
Localização
Largo Dr. Couto, Mangualde, 3534-004

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === “Reabilitação do CM 1455: Srª de Cervães – Aldeia Nova” Concurso Público (Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua redação atual) 2/55 CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS 1. OBJETO DO PROCEDIMENTO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual, que tem por objeto principal a execução da empreitada: “Reabilitação do CM 1455: Srª de Cervães - Aldeia Nova”. 2. DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE A EMPREITADA 2.1. A execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pela empreitada, obedecem: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) A todas as matérias que não estiverem especialmente reguladas no presente caderno de encargos, aplica-se o disposto no Código dos Contratos públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua redação atual, e demais legislação aplicável; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro e respetiva legislação complementar; e) Ao RGPD e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, ao ruído, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; g) Às regras da arte. 2.2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP, e e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Mangualde
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 271 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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