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Município de Torre de Moncorvo

Conceção-Construção da Empreitada Reparação da Infraestrutura Adstrita do Posto Territorial de Torre de Moncorvo

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 16763/2026

O concurso público "Conceção-Construção da Empreitada Reparação da Infraestrutura Adstrita do Posto Territorial de Torre de Moncorvo" é promovido por Município de Torre de Moncorvo, com um preço base de 340 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/07/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45453100-8.

Entidade adjudicante
Município de Torre de Moncorvo
NIF da entidade
501121536
Preço base
340 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
16763/2026
Data de publicação
30/06/2026
Prazo de propostas
15/07/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45453100-8
Localização
Largo Dr. Campos Monteiro, Torre de Moncorvo, 5160-303

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP.CC.01.2026.DOSUAAC_Caderno_de_Encargos_Programa_Preliminar/CP.CC.01.2026.DOSUAAC_Caderno de Encargos.pdf === 1/47 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (Em cumprimento da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual) “Conceção-Construção da Empreitada Reparação da Infraestrutura Adstrita do Posto Territorial de Torre de Moncorvo” CP.CC.01.2026.DOSUAAC Prazo de execução: 90 dias Valor Base: 340.000,00 € CPV: 45453100-8 – Obras de recuperação Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: JOSÉ CARLOS DE SÁ MENESES Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Municipio de Torre de Moncorvo Com poderes de representação de acordo com o Art. 35º da lei 75/2013, de 12 de Setembro. Data: 29-06-2026 16:33:03 2/47 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª Enquadramento 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de Concurso Público, para Conceção-Construção da “Empreitada Reparação da Infraestrutura Adstrita do Posto Territorial de Torre de Moncorvo”. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução a ser realizado pelo adjudicatário. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as premissas que balizam a intervenção descritas no programa preliminar. 4. Os concorrentes devem considerar todos os trabalhos necessários, bem como considerar que, no âmbito da execução do contrato, deverá verificar-se o cumprimento das seguintes obrigações específicas: 4.1. Cumprir a legislação inerente à utilização de materiais reciclados; 4.2. Cumprir a legislação inerente à gestão de resíduos de construção e de demolição. Cláusula 2ª Disposições por que…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Torre de Moncorvo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 340 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/07/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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