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Município de Viana do Castelo

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO DE PROCESSOS DA ÁREA DA COESÃO SOCIAL

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 16855/2026

O concurso público "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO DE PROCESSOS DA ÁREA DA COESÃO SOCIAL" é promovido por Município de Viana do Castelo, com um preço base de 47 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/07/2026, 17:00. Categoria (CPV): 79100000-5.

Entidade adjudicante
Município de Viana do Castelo
NIF da entidade
506037258
Preço base
47 500,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
16855/2026
Data de publicação
01/07/2026
Prazo de propostas
13/07/2026, 17:00
Categoria (CPV)
79100000-5
Localização
Passeio Mordomas da Romaria s/n, Viana do Castelo, 4904-877

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== documento.pdf === PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo NIPC: 506037258 Endereço: Passeio Mordomas da Romaria s/n Código postal: 4904-877 Localidade: Viana do Castelo País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela Telefone: 258809300 Fax: 258809347 Endereço da Entidade (URL): www.cm-viana-vastelo.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-viana-castelo.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 47.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: SABS - Proc. 155/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO DE PROCESSOS DA ÁREA DA COESÃO SOCIAL Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO DE PROCESSOS DA ÁREA DA COESÃO SOCIAL Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79100000 - Serviços jurídicos Preço base s/IVA: 47.500,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO 1 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Viana do Castelo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 47 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/07/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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