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Município da Horta

CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM TERRENO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CAMPOS DE PADEL EM SANTA BÁRBARA, FREGUESIA DAS ANGÚSTIAS, CONCELHO DA HORTA

Encerrado · Concessão de obras públicas · Anúncio 17122/2026

O concurso público "CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM TERRENO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CAMPOS DE PADEL EM SANTA BÁRBARA, FREGUESIA DAS ANGÚSTIAS, CONCELHO DA HORTA" é promovido por Município da Horta, com um preço base de 100,00 €, e prazo para entrega de propostas até 10/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45212200-8.

Entidade adjudicante
Município da Horta
NIF da entidade
512073821
Preço base
100,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de obras públicas
Número do anúncio
17122/2026
Data de publicação
03/07/2026
Prazo de propostas
10/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45212200-8
Localização
Paços do Concelho da Horta, Edifício da Câmara Municipal, 9900-141

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Padel.pdf === CONCURSO PÚBLICO “CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM TERRENO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CAMPOS DE PADEL EM SANTA BÁRBARA, FREGUESIA DAS ANGÚSTIAS, CONCELHO DA HORTA” AO ABRIGO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO, QUE APROVA O REGIME JURIDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES E DO DISPOSTO NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS junho 2026 ÍNDICE Objeto... Local de execução dos trabalhos. Conteúdo do contrato. Obrigações principais do prestador de serviços... Forma de prestação do serviço........... Prazo do contrato..... Prevalência..... Regime de risco .... Financiamento... Instalações ..... Fornecimento de água, energia elétrica, gás e telefone. Execução pessoal do contrato ... Renda e condições de pagamento .. Patentes, licenças e marcas registadas... Dever de Sigilo .. Prazo do dever de sigilo... Caução..... Seguros... Fiscalização... Penalidades contratuais... Casos Fortuitos ou de Força Maior... Proteção dados pessoai: Deveres de colaboração recíproca e informação... Comunicações e notificações... Contagem dos prazos........... Foro competente... Gestor do contrato. Legislação aplicável ......... rots Cláusula 1.º Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por Concurso Público da “CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM TERRENO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CAMPOS DE PADEL EM SANTA BÁRBARA, FREGUESIA DAS ANGÚSTIAS, CONCELHO DA HORTA”, composto por 2 a 6 (dois a seis) Campos de Padel cobertos e respetivas estruturas de apoio, onde se inclui um bloco de balneários com o máximo de 160 m2 (20x8) e uma bancada com 200 m2 (20x10), numa área aproximada de concessão de 5.597 m2, de acordo com a planta anexa…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Horta
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 100,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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