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Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Concurso Limitado Por Prévia Qualificação Internacional n.º2/2026, para Aquisição de refeições confeccionadas destinadas as Escolas Básicas de 1º ciclo com pré- escolar, pelo período de 36 meses com inicio estimado a 1 de Janeiro de 2027 e términus a 31 de dezembro de 2029

Encerrado · Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços · Anúncio 17198/2026

O concurso público "Concurso Limitado Por Prévia Qualificação Internacional n.º2/2026, para Aquisição de refeições confeccionadas destinadas as Escolas Básicas de 1º ciclo com pré- escolar, pelo período de 36 meses com inicio estimado a 1 de Janeiro de 2027 e términus a 31 de dezembro de 2029" é promovido por Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, com um preço base de 21 690 914,81 €, e prazo para entrega de propostas até 06/07/2026. Categoria (CPV): 15894210-6.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
NIF da entidade
671000497
Preço base
21 690 914,81 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços
Número do anúncio
17198/2026
Data de publicação
06/07/2026
Prazo de propostas
06/07/2026
Categoria (CPV)
15894210-6
Localização
Palácio do Governo, Avenida Zarco, Funchal, 9004-527

Lotes

  • Fornecimento e Confecção de refeições em 4 cozinhas localizadas no Concelho de Calheta
  • Fornecimento e Confecção de refeições em 5 cozinhas localizadas no Concelho de Câmara de Lobos
  • Fornecimento e Confecção de refeições em 5 cozinhas localizadas no Concelho da Câmara de Lobos;
  • Fornecimento e Confecção de refeições em 4 cozinhas no Concelho do Funchal
  • Fornecimento e Confecção de refeições em 7 cozinhas localizadas no Concelho do Funchal
  • Fornecimento e Confecção de refeições em 4 cozinhas localizadas no Concelho do Funchal
  • Fornecimento e Confecção de refeições em 5 cozinhas localizadas nos Concelhos do Funchal
  • Fornecimento e Confecção de refeições em 3 cozinhas localizadas no Concelho do Funchal
  • Fornecimento e Confecção de refeições em 7 cozinhas localizadas no Concelho de Machico;
  • Fornecimento e confecção de refeições em 6 cozinhas localizadas no Concelho de Ponta de Sol
  • Fornecimento e confecção de refeições em 1 cozinha localizada no Concelho de Porto Santo
  • Fornecimento e Confeção de refeições em 7 cozinhas localizadas no Concelho do Ribeira Brava
  • Fornecimento e Confeção de refeições em 3 cozinhas localizadas no Concelho de Santa Cruz
  • Fornecimento e Confeção de refeições em 3 cozinhas localizadas no Concelho de Santa Cruz
  • Fornecimento e Confeção de refeições em 13 cozinhas localizadas nos Concelhos do Porto Moniz/Santana/ São Vicente.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_I_II_Anexos.pdf === REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA GOVERNO REGIONAL SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DIREÇÃO REGIONAL DE PLANEAMENTO, RECURSOS E INFRAESTRUTURAS || Rua do Seminário, nº 8 9050-022 Funchal || Tel.: (+351) 291 145 750 Página 1 de || www.madeira.gov.pt/drpri  drpri@edu.madeira.gov.pt || NIPC: 671 000 497 1 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICITAÇÃO INTERNACIONAL CLPQI/2/2026-DRPRI PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES CONFECIONADAS DA AÇÃO SOCIAL EDUCATIVA DESTINADAS ÀS CRIANÇAS E ALUNOS DAS CRECHES, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ALUNOS DO 1º CICLO PARA O PERÍODO DE 3 ANOS CIVIS, ENTRE JANEIRO DE 2027 E DEZEMBRO DE 2029. CADERNO DE ENCARGOS REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA GOVERNO REGIONAL SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DIREÇÃO REGIONAL DE PLANEAMENTO, RECURSOS E INFRAESTRUTURAS || Rua do Seminário, nº 8 9050-022 Funchal || Tel.: (+351) 291 145 750 Página 2 de || www.madeira.gov.pt/drpri  drpri@edu.madeira.gov.pt || NIPC: 671 000 497 2 PARTE I Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do Concurso Limitado por Prévia Qualificação CLPQ/2/2026-DRPRI, que tem por objeto, a Aquisição de Refeições Confecionadas da Ação Social Educativa destinadas às crianças e alunos das Creches, Educação Pré-escolar e alunos do 1º ciclo para o período de 3 anos civis, entre janeiro de 2027 e dezembro de 2029, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na Parte II deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2 – Sem prejuízo do disposto no artigo 96.º do CCP, o contrato a celebrar integra sempre os seguintes elementos: a) Os suprimentos de erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros ou omiss…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 21 690 914,81 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/07/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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