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Município do Funchal

Empreitada para construção do Novo conjunto Habitacional da Quinta das Freiras - 71 Fogos

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17449/2026

O concurso público "Empreitada para construção do Novo conjunto Habitacional da Quinta das Freiras - 71 Fogos" é promovido por Município do Funchal, com um preço base de 14 924 150,79 €, e prazo para entrega de propostas até 02/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45211340-4.

Entidade adjudicante
Município do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
14 924 150,79 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17449/2026
Data de publicação
08/07/2026
Prazo de propostas
02/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45211340-4
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_Caderno_de_Encargos_Clausulas_gerais.pdf === Departamento Mobilidade Infraestruturas e Equipamentos• Telefone: 291 211 000• email: dmie@funchal.pt Pág. 1/33 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL Nº 35/DMIE/DEE/2026 NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA QUINTA DAS FREIRAS – 71 FOGOS ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Assinado de forma digital por ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Dados: 2026.07.06 10:16:07 +01'00' Departamento Mobilidade Infraestruturas e Equipamentos• Telefone: 291 211 000• email: dmie@funchal.pt Pág. 2/33 CADERNO DE ENCARGOS - CLAUSULAS GERAIS ÍNDICE Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª - Projeto Capítulo II Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e Planeamento dos Trabalhos Cláusula 6.ª - Preparação e Planeamento da Execução da Obra Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8.º - Modificação do plano de trabalhos Secção II - Prazo de execução Cláusula 9.ª - Prazo de execução e valor base da empreitada Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12.ª - Ato e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução dos trabalhos Cláusula 13.ª - Condições gerais de execução dos trabalhos e serviços afetados Cláusula 14.ª - Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 15.ª - Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 16.ª - Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 17.ª - Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 18.ª - Efeitos da aprovação dos materiais elementos de construção Cláusula 19.ª - Aplicação dos materiais e elementos de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 14 924 150,79 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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