Prestação de Serviços para Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública no Município de Fafe

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos/Caderno de Encargos/6_1 Caderno de Encargos_Cláusulas Júridicas_Parte I.pdf === CADERNO DE ENCARGOS [Cláusulas Gerais e Jurídicas] (Parte I) CONCURSO LIMITADO POR PREVIA QUALIFICAGAO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL (Art. 162.° e ss. do CCP) Prestação de Serviços para Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública no de Junho 2026 PARTE | - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULAS GERAIS E JURÍDICAS I. Disposições Gerais Artigo 1.º - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas gerais e jurídicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição da prestação de serviços para recolha e transporte de resíduos urbanos e limpeza pública no de Fafe. 2. O contrato abrange, nos termos das peças do procedimento, os serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos indiferenciados, recolha de biorresíduos, recolha de resíduos volumosos, lavagem e desinfeção de equipamentos de deposição, fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos de deposição, bem como os serviços de limpeza pública, incluindo varredura, limpeza e remoção de dejetos de animais, controlo de vegetação infestante, limpeza de vias, bermas e valetas, lavagem do espaço público, papeleiras, limpeza de feiras, mercados, eventos e festas. 3. As especificações técnicas da prestação de serviços constam da Parte II - Cláusulas Técnicas e respetivos anexos, os quais integram o contrato para todos os efeitos legais e contratuais. Artigo 2.º - Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Caso se verifiquem, os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Caso se verifiqu…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Fafe

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 22 180 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 15/07/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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