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Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Higienização, desinfeção e organização de documentos da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro (DRABL), para 2026-2029

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 18163/2026

O concurso público "Higienização, desinfeção e organização de documentos da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro (DRABL), para 2026-2029" é promovido por Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, com um preço base de 184 602,96 €, e prazo para entrega de propostas até 27/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 90910000-9.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
NIF da entidade
671000527
Preço base
184 602,96 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
18163/2026
Data de publicação
15/07/2026
Prazo de propostas
27/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
90910000-9
Localização
Avenida Arriaga, 18., Funchal, 9004-519

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Higieniza_o_2026_29_signed.pdf === 1/19 PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO NO JOUE N.º 10/2026/SRTAC/DRABL “Higienização, desinfeção e organização de documentos da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro (DRABL) para 2026-2029” CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de higienização, desinfeção e organização de documentos da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro (DRABL) para 2026-2029. 2. O objeto do presente procedimento insere-se na categoria CPV 90910000-9 Serviços de limpeza, conforme o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV). Cláusula 2.ª Preço base 1. O preço base é o montante máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato, sendo que no presente procedimento corresponde a 184.602,96 € (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e dois euros e noventa e seis cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. 2. Nos termos do artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos, foi realizada uma consulta preliminar ao mercado, de modo a obter o preço base. Assinado por: Nuno Alexandre Gonçalves Ferreira Mota Num. de Identificação: 10360469 Data: 2026.07.14 10:03:44+01'00' Certificado por: da Madeira Atributos certificados: Diretor Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro 2/19 3. Toda a informação relevante resultante da consulta preliminar, caso seja solicitada, será disponibilizada aos futuros concorrentes do procedimento, o que necessari…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 184 602,96 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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