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Câmara Municipal do Funchal

Prestação de Serviço de Levantamento Geométrico, Arquitetónico e Técnico do Teatro Municipal Baltazar Dias

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 18574/2026

O concurso público "Prestação de Serviço de Levantamento Geométrico, Arquitetónico e Técnico do Teatro Municipal Baltazar Dias" é promovido por Câmara Municipal do Funchal, com um preço base de 106 540,26 €, e prazo para entrega de propostas até 01/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 71250000-5.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
106 540,26 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
18574/2026
Data de publicação
20/07/2026
Prazo de propostas
01/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
71250000-5
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO GEOMÉTRICO, ARQUITETÓNICO E TÉCNICO DO TEATRO MUNICIPAL BALTAZAR DIAS CADERNO DE ENCARGOS Ref. do procedimento n.º 302/CMF/DC/2026 ANA MARGARID A MARTINS PINTO PIRES Assinado de forma digital por ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Dados: 2026.07.20 10:13:28 +01'00' 2 de 36 Parte I – Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas dos conteúdos obrigatórios a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por concurso público, que tem por objeto principal a prestação de serviço de Levantamento Geométrico, Arquitetónico e Técnico do Teatro Municipal Baltazar Dias, de acordo com as especificações técnicas, termos e condições estabelecidos no Caderno de Encargos. 2 – O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) CPV 71250000-5 Serviços de Arquitetura, Engenharia e Levantamento Topográfico, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2- O contrato integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 3 de 36 b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas a) a e) do número anterior, a respetiva prevalência…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 106 540,26 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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