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Município de Arganil

Construção de Zona Balnear Casal Novo - Passadiços

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 18693/2026

O concurso público "Construção de Zona Balnear Casal Novo - Passadiços" é promovido por Município de Arganil, com um preço base de 109 197,20 €, e prazo para entrega de propostas até 05/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45112711-2.

Entidade adjudicante
Município de Arganil
NIF da entidade
506833232
Preço base
109 197,20 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
18693/2026
Data de publicação
21/07/2026
Prazo de propostas
05/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45112711-2
Localização
Praça Simões Dias Município de Arganil, 3300-954

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_02_-_Proem_13_2026_CE(alterações_DL_nº78_2022).pdf === – Cláusulas Gerais Presidente da Câmara Municipal de Arganil Assinado digitalmente Data: 2026-07-01 18:48:10 Aprova o proposto. 2/25 – Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada da obra de: PROEM/13/2026: “Construção de Zona Balnear Casal Novo - Passadiços” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na redação que lhe foi conferido pela Lei n.º 30/2021 de 21 de maio e pelo decreto lei nº78/2022 de 7 novembro, decreto lei 54/2023 de 14/7, doravante “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e omissões das peças do procedimento, desde que expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos; e) O projeto de execução; f) A proposta adj…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Arganil
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 109 197,20 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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