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Freguesia de Gualtar

Fornecimento de refeições transportadas para os estabelecimentos escolares do pré-escolar e 1º ciclo da Freguesia de Gualtar para o ano letivo 2026/2027

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 18771/2026

O concurso público "Fornecimento de refeições transportadas para os estabelecimentos escolares do pré-escolar e 1º ciclo da Freguesia de Gualtar para o ano letivo 2026/2027" é promovido por Freguesia de Gualtar, com um preço base de 131 785,50 €, e prazo para entrega de propostas até 30/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 55524000-9.

Entidade adjudicante
Freguesia de Gualtar
NIF da entidade
507433874
Preço base
131 785,50 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
18771/2026
Data de publicação
22/07/2026
Prazo de propostas
30/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
55524000-9
Localização
contratospublicosjfgualtar@gmail.com, Braga, 4710-053

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Fornecimento de refeições transportadas para os estabelecimentos escolares do pré-escolar e 1º ciclo da Freguesia de Gualtar para o ano letivo 2026/2027 CAPÍTULO | — CLÁUSULAS JURÍDICAS Secção | — Disposições Gerais Artigo 1.º - Identificação do procedimento O presente procedimento é um Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia e tem a seguinte designação: “Fornecimento de refeições transportadas para os estabelecimentos escolares do pré-escolar e 1º ciclo da Freguesia de Gualtar para o ano letivo 2026/2027”. Artigo 2.º- Disposições gerais e regulamentares 1. Na execução da prestação de serviços, os concorrentes, ou o agrupamento de concorrentes (tendo em conta todas as empresas desse agrupamento) e bem assim os subadjudicatários ou tarefeiros deverão cumprir todos os requisitos legislativos aplicáveis, assim como ser detentores das autorizações, certificações, ou outros documentos para o efeito legalmente exigíveis. 2. Na execução da prestação de serviços observar-se-á o estabelecido em todos os documentos que dela fazem parte integrante, nomeadamente, este Caderno de Encargos, a proposta do Adjudicatário, na parte que não contrarie o estabelecido no Caderno de Encargos, todos os outros documentos que sejam referidos neste, bem como as leis e regulamentos em vigor, nomeadamente o Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, doravante designado por CCP. Artigo 3.º- Pedidos de esclarecimentos e identificação de erros e omissões, retificações e alterações das peças procedimentais 1. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, por escrito através da plataforma eletrónica de contratação pública através do sítio eletrónico https://www.acingov.pt, no primei…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Freguesia de Gualtar
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 131 785,50 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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