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Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Aquisição de prestação de serviços para a Avaliação da Inserção de Cidadãos Estrangeiros e Minorias Éticas, para o Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030)

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 18848/2026

O concurso público "Aquisição de prestação de serviços para a Avaliação da Inserção de Cidadãos Estrangeiros e Minorias Éticas, para o Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030)" é promovido por Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com um preço base de 140 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 20/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 79419000-4.

Entidade adjudicante
Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
NIF da entidade
600081966
Preço base
140 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
18848/2026
Data de publicação
23/07/2026
Prazo de propostas
20/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
79419000-4
Localização
Praça de Londres, n.º

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2026.06.16__CE_Av_Insercao_minorias_ret_ass.pdf === 1 PROCEDIMENTO 43/PESSOAS2030/2026 AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DA INSERÇÃO DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS E MINORIAS ÉTNICAS PARA O PROGRAMA TEMÁTICO DEMOGRAFIA, QUALIFICAÇÕES E INCLUSÃO (PESSOAS 2030) CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE CADERNO DE ENCARGOS APROVO. Isabel Ramo s Assinado de forma digital por Isabel Ramos Dados: 2026.07.20 14:50:40 +01'00' 2 PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS E CONTRATUAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré‐contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços com vista à realização Avaliação da Inserção de Cidadãos Estrangeiros e Minorias Étnicas, para o Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030), de acordo com as especificações técnicas constantes na parte II do presente Caderno de Encargos. 2. Ao presente procedimento é adequado aplicar o CPV 79419000-4 - Serviços de consultoria para avaliação, a que se refere o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, L 74, em 15 de março de 2008. Cláusula 2.ª Contrato 1. A adjudicação é formalizada com a notificação da decisão de adjudicação, obrigando-se a Entidade Adjudicatária a entregar toda a documentação necessária para a celebração dos contratos, dentro do prazo referido na respetiva notificação de adjudicação. 2. O contrato será celebrado por escrito no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a aceitação da respetiva minuta do contrato pela Entidade Adjudicatária ou, quando aplicável, da decisão sobre a reclamação apresentada, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 104.º do CCP. 3. Fazem parte do presente contrato: a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos ide…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 140 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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