Aquisição de Serviços de Rent-a-Car por Lotes

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_aprovado.pdf === 65/SGMTSSS/2026 Aquisição de Serviços de Rent-a-Car por Lotes CONCURSO PÚBLICO CADERNO DE ENCARGOS APROVO Maria João Paula Lourenço Digitally signed by Maria João Paula Lourenço DN: c=PT, title=Secretária-Geral, ou=SGMTSSS, o=Secretaria-Geral do Minist Trab Solidariedade e Seg Social, sn=Paula Lourenço, givenName=Maria João, cn=Maria João Paula Lourenço Date: 2026.10.19 11:02:21 +01'00' 1 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS E CONTRATUAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas aplicáveis à relação jurídica a estabelecer entre a Entidade Adjudicante e o Adjudicatário, que tem por objeto a Aquisição de Serviços de Rent-a-Car por Lotes: • Lote 1 (3 Veículos): o 1 “Médio Superior III - Híbrido (plug-in)” para o Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão (GSEASI); o 1 “Médio Superior III - Híbrido (plug-in)” para o Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social (GSESS); o 1 “Médio Superior III - Híbrido (plug-in)” para o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho (GSEAT); • Lote 2 (5 Veículos): o 2 Veículos “Médio Inferior - Híbrido (plug-in)” para o Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GMTSSS); o 1 Veículo “Médio Inferior - Híbrido (plug-in)” para o Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão (GSEASI); o 1 Veículo “Médio Inferior - Híbrido (plug-in)” para o Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social (GSESS); o 1 Veículo “Médio Inferior - Híbrido (plug-in)” para o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho (GSEAT); Cláusula 2.ª Contrato 1. A adjudicação é formalizada com a notificação da decisão de adjudicação, obrigando-se a entidade adjudicatária a entregar toda a documentação necessária para a celebração do contrato, dentro do prazo referido na respetiva notificação de adjudicação. 2. Fazem parte d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 96 603,38 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 27/10/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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