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Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Serviços de Rent-a-Car por Lotes

Aberto · Locação de bens móveis · Anúncio 22943/2026

O concurso público "Serviços de Rent-a-Car por Lotes" é promovido por Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com um preço base de 74 211,84 €, e prazo para entrega de propostas até 21/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 34100000-8.

Entidade adjudicante
Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
NIF da entidade
600081966
Preço base
74 211,84 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Locação de bens móveis
Número do anúncio
22943/2026
Data de publicação
15/09/2026
Prazo de propostas
21/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
34100000-8
Localização
Praça de Londres, n.º

Lotes

  • Lote 1 : Tipologia Inferior - Híbrido
  • Lote 2 : Tipologia Inferior - Híbrido

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_VF.pdf === PROCEDIMENTO 51/PESSOAS2030/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RENT-A-CAR POR LOTES CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO APROVO Maria João Lourenço Digitally signed by Maria João Lourenço DN: c=PT, title=Secretária Geral, ou=SGMTSSS, o=Secretaria-Geral do Minist Trab Solidariedade e Seg Social, sn=Paula Lourenço, givenName=Maria João, cn=Maria João Lourenço Date: 2026.09.14 15:11:13 +01'00' 1 Cláusula 1ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas aplicáveis à relação jurídica a estabelecer entre a Entidade Adjudicante e o Adjudicatário, que tem por objeto a Aquisição de Serviços de Rent-a-Car por Lotes:  Lote 1 – 4 Viaturas de Tipologia “Inferior – Híbrido”;  Lote 2 – 4 Viaturas de Tipologia “Médio Inferior – Híbrido (plug-in)”. Cláusula 2ª Contrato 1. A adjudicação é formalizada com a notificação da decisão de adjudicação, obrigando-se a entidade adjudicatária a entregar toda a documentação necessária para a celebração do contrato, dentro do prazo referido na respetiva notificação de adjudicação. 2. O contrato do respetivo lote, se aplicável, será celebrado por escrito no prazo máximo de 10 (dez) dias após a aceitação da minuta do contrato pela entidade adjudicatária. 3. Fazem parte do presente contrato: a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a prevalência é determinada pela ordem que nele se dispõe. 5. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 3 e o cla…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 74 211,84 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Locação de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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