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Município de Moura

Concessão de direito de superfície para construção e exploração de hotel de, no mínimo, quatro estrelas em Moura

Aberto · Concessão de serviços públicos · Anúncio 19360/2026

O concurso público "Concessão de direito de superfície para construção e exploração de hotel de, no mínimo, quatro estrelas em Moura" é promovido por Município de Moura, com um preço base de 5000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 10/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 55100000-1.

Entidade adjudicante
Município de Moura
NIF da entidade
502174153
Preço base
5000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
19360/2026
Data de publicação
29/07/2026
Prazo de propostas
10/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
55100000-1
Localização
Praça Sacadura Cabral, 7860-207

Anúncio / resumo do caderno

Concurso Público N.º 07/2026 Concessão de Direito de Superfície sobre o Imóvel, para Construção e Exploração de Estabelecimento Hoteleiro Com o Minino de Quatro Estrelas CADERNO DE ENCARGOS CAMARA MUNICIPAL DE - PRAÇA SACADURA CABRAL - 7860 & TEL. 285 250 400 / 285 250 410 - FAX 285 250 419 1/20 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE TENDO EM VISTA A CONCEÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO HOTELEIRO CAPÍTULO | — DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto 1, O presente Caderno de Encargos (doravante “CE”) compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento que tem por objeto a concessão do direito de superfície de terreno do domínio privado do Município tendo em vista a conceção, construção e exploração de um estabelecimento hoteleiro. 2. O terreno objeto da concessão localiza-se na Rua da Liberdade, s/n, lugar das Boeiras, Moura, designado por “Terreno das Boeiras", correspondente ao artigo matricial urbano n.º 4528 da União de Freguesias de (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador, concelho e distrito de Beja, descrito na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóveis de sob o código de acesso GP-3304-87817-021004-004221, com confrontações a norte com a Rua da Liberdade, a sul com a Estrada Nacional 258, a nascente com a Câmara e a poente com Cuidados Continuados, tendo uma área total de 21.142 m?. 3. As características e áreas do terreno constam da caderneta predial urbana que integra o Anexo | ao presente CE, de onde resulta designadamente que a área total do terreno é de 21.142,00 m?, a área de implantação do edifício é de 16.913,00 m?, e a área bruta de construção é de 50.739,00 m?. 4. A concessão do direito de superfície é limitada e enformada pelos termos, condições e exigências fixados nas peças do procedimento e pela proposta que vier a ser adjudicada. CAMARA MUNICIPAL DE - PRAÇA SACADURA CABRAL - 7860 adjudicada. CAMARA MUNICIPAL DE - PRAÇA SACADU…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Moura
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 5000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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