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Câmara Municipal de Moura

Empreitada de Remodelação das Redes de Distribuição de Água na Quinta de Santa Justa em Moura

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 11062/2026

O concurso público "Empreitada de Remodelação das Redes de Distribuição de Água na Quinta de Santa Justa em Moura" é promovido por Câmara Municipal de Moura, com um preço base de 156 672,00 €, e prazo para entrega de propostas até 20/05/2026, 18:00. Categoria (CPV): Trabalhos de paisagismo em campos de desporto e zonas de recreio.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Moura
NIF da entidade
502174153
Preço base
156 672,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
11062/2026
Data de publicação
29/04/2026
Prazo de propostas
20/05/2026, 18:00
Categoria (CPV)
Trabalhos de paisagismo em campos de desporto e zonas de recreio
Localização
Praça Sacadura Cabral, 7860-207

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === x CAMARA MUNICIPAL DE Concurso Público N.º 05/2026 EMPREITADA DE REMODELACAO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NA QUINTA DE SANTA JUSTA EM CADERNO DE ENCARGOS CAMARA MUNICIPAL DE - PRAÇA SACADURA CABRAL - 7860 ey TEL. 285 250 400 / 285 250 410 - FAX 285 250 419 CE 2 Parte I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização da Empreitada de Remodelação das Redes de Distribuição de Água na Quinta de Santa Justa em Moura. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1- A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n. °111-B/2017, de 31 de agosto, doravante designado por CCP; c) Ao Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n. °102-D/2020, de 10 de dezembro, e respetiva legislação complementar; c) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; d) As regras da arte. ” CAMARA MUNICIPAL DE - PRAÇA SACADURA CABRAL - 7860 & TEL, 285250400 FAX 285 251702 CE 2/41 a ee CAMARA MUNICIPAL DE 2 -Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no nº4 do artigo 96º do CCP: a) O clausulado contratual, a que se refere o n.º 1 do artigo 96.º do CCP, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudi…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Moura
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 156 672,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/05/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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