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Município de Moura

Implementação de Verticais no Município de Moura para integração na Plataforma de Gestão de Dados Urbanos – PGU da CIMBAL

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 13587/2026

O concurso público "Implementação de Verticais no Município de Moura para integração na Plataforma de Gestão de Dados Urbanos – PGU da CIMBAL" é promovido por Município de Moura, com um preço base de 149 850,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de programação de software de aplicação.

Entidade adjudicante
Município de Moura
NIF da entidade
502174153
Preço base
149 850,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
13587/2026
Data de publicação
26/05/2026
Prazo de propostas
11/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de programação de software de aplicação
Localização
Praça Sacadura Cabral, 7860-207

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 06/2026 Implementação de Verticais no Município de para integração na Plataforma de Gestão de Dados Urbanos - PGU da CIMBAL CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS y CapituLo | DisPosiçÕES GERAIS Cláusula 1.º Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Implementação de Verticais no Município de para integração na Plataforma de Gestão de Dados Urbanos — PGU da CIMBAL, sendo adotado o Concurso Público nos termos da al.º b) do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/01, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31/08 e demais alterações. Cláusula 2.º Contrato 1. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Caderno Encargos - Concurso Público n.º 06/2026…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Moura
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 149 850,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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