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Município de Montemor-o-Velho

Aquisição de Leite Escolar para distribuição pelos alunos da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo | Ano Letivo de 2026/2027

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 19960/2026

O concurso público "Aquisição de Leite Escolar para distribuição pelos alunos da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo | Ano Letivo de 2026/2027" é promovido por Município de Montemor-o-Velho, com um preço base de 46 731,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 15511000-3.

Entidade adjudicante
Município de Montemor-o-Velho
NIF da entidade
501272976
Preço base
46 731,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
19960/2026
Data de publicação
04/08/2026
Prazo de propostas
14/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
15511000-3
Localização
Praça da República, Montemor-o-Velho, 3140-258

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Aquisição de Leite Escolar para distribuição pelos alunos da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo | Ano Letivo de 2026/2027 Concurso Público, sem publicidade internacional (nos termos da alínea b) do n.º 1 do art. 20.º do CCP) Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento julho de 2026 2 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto e preço base do procedimento 1. O presente compreende as cláusulas, jurídicas e técnicas, a incluir no contrato a ser celebrado na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, sem publicidade internacional, que tem por objeto principal a “Aquisição de Leite Escolar para distribuição pelos alunos da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo | Ano Letivo de 2026/2027”, conforme prestação dos serviços discriminados no Anexo I (Especificações Técnicas), que faz parte integrante do Caderno de Encargos. 2. O preço base do procedimento é de 46.731,00€ (quarenta e seis mil, setecentos e trinta e um euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 3. A aquisição objeto do presente procedimento enquadra-se no Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) no(s) código(s): 15511000-3 Leite; 4. Ao abrigo do disposto no artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua redação atual, estão dispensados de fiscalização prévia os contratos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 46.º de valor inferior a 750.000,00€, com exclusão do montante do imposto sobre o valor acrescentado que for devido. Cláusula 2.ª Elementos do contrato 1. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, doravante designado por CCP, o contrato será reduzido a escrito e composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os supr…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Montemor-o-Velho
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 46 731,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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