Aquisição de varredora mecânica

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_signed.pdf === Ponte DLima CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS CONCURSO PÚBLICO Aquisição de uma viatura varredora mecânica Caderno de encargos - Aquisição de viatura varredora mecânica Página 1 de 13 Ponte DLima Capítulo | Disposições gerais Cláusula 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de uma viatura varredora mecânica. Cláusula 2.º Contrato O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de dúvida ou divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Em caso de dúvida ou divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.° do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3. Prazo de Execução Contratual O contrato mantém-se em vigor pelo prazo máximo de 8 dias, a contar da data de envio da N/ Nota de Encomenda. Capítulo Il Obrigações contratuais Cláusula 4.º Obrigações principais do fornecedor 1. Sem prejuizo de outras obrigações previstas na legislaçã…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Ponte de Lima

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 171 775,03 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 12/08/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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