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Município de Portel

Aquisição de duas viaturas para recolha seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 20676/2026

O concurso público "Aquisição de duas viaturas para recolha seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos" é promovido por Município de Portel, com um preço base de 247 600,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/09/2026, 23:58. Categoria (CPV): 34142100-5.

Entidade adjudicante
Município de Portel
NIF da entidade
506196445
Preço base
247 600,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
20676/2026
Data de publicação
13/08/2026
Prazo de propostas
22/09/2026, 23:58
Categoria (CPV)
34142100-5
Localização
Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 3, 7220-375

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CPI_CE_Duas_Viaturas_Rec_Selet_RSU.pdf === Câmara Municipal de Portel – Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 3, 7220 – 375 PORTEL – Tel. 266619030 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICITAÇÃO NO JOUE PARA AQUISI- ÇÃO DE DUAS VIATURAS DE RECOLHA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLI- DOS URBANOS (RSRSU) Preço Base: 247.600,00 € CE – Conc. público internac. para aquisição de duas viaturas de recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos (RSRSU) 1 Câmara Municipal de Portel – Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 3, 7220 – 375 PORTEL – Tel. 266619030 ÍNDICE CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Forma de financiamento Cláusula 3.ª – Contratação Pública Ecológica (Green Public Procurement - GPP) Cláusula 4.ª – Contrato Cláusula 5.ª – Representação das partes/gestor do contrato Cláusula 6.ª – Prazos Cláusula 7.ª – Interpretação dos documentos que regem a aquisição de serviços na execução contratual Cláusula 8.ª – Local de entrega Cláusula 9.ª – Preço base e preço contratual Cláusula 10.ª – Condições de pagamento e faturação CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES DAS PARTES Cláusula 11.ª – Obrigações gerais do Fornecedor Cláusula 12.ª – Responsabilidade Geral do Adjudicatário Cláusula 13.ª – Conformidade e operacionalidade dos bens Cláusula 14.ª – Dever de sigilo Cláusula 15.ª – Obrigações do contraente público Cláusula 16.ª – Tratamento e proteção de dados pessoais Cláusula 17.ª – Execução e liberação da caução CAPÍTULO III – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cláusula 18.ª – Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato Cláusula 19.ª – Cessão da posição contratual do fornecedor Cláusula 20.ª – Admissibilidade de cessão de créditos CAPÍTULO IV – VICISSITUDES CONTRATUAIS Cláusula 21.ª – Sanções contratuais Cláusula 22.ª – Resolução do contrato pelo Contraente Público Cláusula 23.ª – Casos de Força Maior Cláusula 24.ª – Resolução do Cont…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Portel
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 247 600,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/09/2026, 23:58.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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