Lote 1 - 'CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - Execução de ramais' Lote 2 - 'SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - Execução de ramais'

Lotes

• CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - Execução de ramais
• SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - Execução de ramais

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_20_2026_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 Processo n.º CP/20/2026/CMF CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA: “Lote 1 - "CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - Execução de ramais"; Lote 2 - "SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - Execução de ramais” 2 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por concurso público, para a realização da empreitada de “Lote 1 - "CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - Execução de ramais"; Lote 2 - "SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - Execução de ramais” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos na redação atual, doravante designado por “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclareciment…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Câmara Municipal de Felgueiras

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 512 859,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 28/08/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

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