Fornecimento e transporte de refeições escolares preparadas, para o ano letivo de 2026/2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CP 2026_002 - Caderno de Encargos assinado.pdf === FREGUESIA DE TEBOSA CP 2026/002 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECIONADAS E TRANSPORTADAS, PARA O ANO LETIVO DE 2026/2027 AGOSTO DE 2026 PARTE | - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO | - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.º - ENQUADRAMENTO 1. O objeto do presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas — Parte Il do presente Caderno de Encargos, consiste no “Fornecimento de refeições confecionadas e transportadas, para o ano letivo de 2026/2027”, para a Freguesia de Tebosa. 2. Na execução do fornecimento objeto do contrato, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o adjudicatário obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o fornecimento objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os fornecimentos incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a Freguesia de Tebosa (doravante designada por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.º - OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal o “Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares Preparadas, para o ano letivo de 2026/2027”, nas escolas identificadas nas Especificações Técnicas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Le…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Freguesia de Tebosa

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 41 441,40 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 24/08/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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