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Freguesia de Tebosa

Ampliação Do Parque De Merendas Senhora Do Campo Da Freguesia De Tebosa

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 22060/2026

O concurso público "Ampliação Do Parque De Merendas Senhora Do Campo Da Freguesia De Tebosa" é promovido por Freguesia de Tebosa, com um preço base de 265 569,38 €, e prazo para entrega de propostas até 16/09/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45212100-7.

Entidade adjudicante
Freguesia de Tebosa
NIF da entidade
507031040
Preço base
265 569,38 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
22060/2026
Data de publicação
02/09/2026
Prazo de propostas
16/09/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45212100-7
Localização
Avenida da Igreja, 39,, 4705-630

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CP 2026_001 - Caderno de Encargos_signed.pdf === FREGUESIA DE TEBOSA CADERNO DE ENCARGOS CP 2026/001 AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE MERENDAS SENHORA DO CAMPO DA FREGUESIA DE TEBOSA AGOSTO DE 2026 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito de Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da empreitada de “Ampliação Do Parque De Merendas Senhora Do Campo Da Freguesia De Tebosa”, com referência interna CP 2026/001. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos de empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.ª DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2025 de 23 de outubro (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 1.5. Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea 1…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Freguesia de Tebosa
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 265 569,38 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/09/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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