Fornecimento e transporte de refeições escolares preparadas, para o ano letivo de 2026/2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CP 2026_003 - Caderno de Encargos_signed.pdf === 1 FREGUESIA DE TEBOSA CADERNO DE ENCARGOS CP 2026/003 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECIONADAS E TRANSPORTADAS, PARA O ANO LETIVO DE 2026/2027 AGOSTO DE 2026 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - ENQUADRAMENTO 1. O objeto do presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do presente Caderno de Encargos, consiste no “Fornecimento de refeições confecionadas e transportadas, para o ano letivo de 2026/2027”, para a Freguesia de Tebosa. 2. Na execução do fornecimento objeto do contrato, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o adjudicatário obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o fornecimento objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os fornecimentos incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a Freguesia de Tebosa (doravante designada por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª - OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal o “Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares Preparadas, para o ano letivo de 2026/2027”, nas escolas identificadas nas Especificações Técnicas, nos termos do Código dos Co…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Freguesia de Tebosa

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 47 586,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 01/09/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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